O continente europeu pode ser considerado o ponto zero do início dos movimentos ambientalistas no mundo, sendo pioneira nos famosos partidos verdes, berço de campanhas contra a energia nuclear e de ONGs como o Greenpeace. Sendo assim, é comum que a preservação da natureza seja um assunto relevante, não apenas dentro da Europa, como também ao redor do mundo.

Sendo assim, em setembro foi aprovado pelo Parlamento Europeu, por 453 votos a 53, uma proposta bastante ambiciosa para garantir que produtos importados pela União Europeia não tenham nenhum vínculo com áreas de florestas derrubadas ilegalmente, ostentando uma espécie de selo de “livre desmatamento”. Mas, o que isso impacta no Brasil? Continue acompanhando o post de hoje e entenda melhor sobre o assunto.

A legislação

Uma pesquisa realizada nos países da União Europeia mostrou que 82% dos entrevistados acreditam que as empresas não devem vender produtos que destroem florestas pelo mundo, enquanto 78% acreditam que os governos devem proibir produtos de áreas desmatadas. Sendo assim, a legislação foi uma resposta ao desejo da população.

Como pontos fortes, a lei que foi aprovada em setembro de 2022 conta com uma lista bem ampla de commodities e produtos, que inclui o óleo de palma, café, soja, cacau, gado e madeira. Ao longo das negociações para a votação, também entraram itens como borracha, milho e outros tipos de animais, como suínos, ovinos, caprinos e aves.

É importante ressaltar que essas regras também são válidas para os próprios países da UE, onde a exploração de madeira em áreas naturais, por exemplo, é um grande problema.

O texto aprovado também trouxe outras atualizações, como definições robustas em relação ao desmatamento e degradação florestal, que irão garantir maior proteção das florestas contra a expansão agrícola e práticas destrutivas de extração de madeira. Além disso, haverá maior proteção em relação aos direitos humanos, principalmente de povos indígenas e comunidades locais, assim como a inclusão de instituições financeiras europeias, dentre as empresas que serão fiscalizadas.

O Brasil e a lei anti-desmatamento

Desde a formulação, especialistas mostram que essa medida tem um grande potencial de afetar o comércio internacional de países como Brasil e Indonésia, que hoje em dia são vistos como grandes vilões ambientais pela Europa. Isso porque, a legislação veta a comercialização dentro do bloco econômico dos itens que citamos acima e nas condições também já explicadas. Como consequência, isso afetou cerca de 80% da pauta de exportações do agronegócio brasileiro.

Vale lembrar que a legislação ainda precisa passar pela aprovação dos parlamentos de cada um dos 27 países-membros do bloco econômico para entrar em vigor. Sendo assim, o Brasil tem um prazo um pouco maior para se adequar às novas regras impostas. Contudo, desde já exige uma atenção especial do presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva, para evitar colocar em risco parte significativa da balança comercial brasileira. Afinal, em 2021, as vendas do país para a Europa somaram 36 bilhões de dólares.

Segundo Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda, do Meio Ambiente e da Articulação de Ações na Amazônia Legal, durante o governo Itamar Franco “o impacto que essa medida terá de fato no país, está diretamente ligado ao posicionamento do próximo governo”.

No ano de 2021, o Brasil registrou a maior taxa anual de desmatamento, desde o ano de 2006, chegando a reverter décadas de esforços construídos desde a Rio-92, a famosa Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Inclusive, esse foi o primeiro compromisso assumido pelo Brasil com a responsabilidade ambiental.

De acordo com Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior entre 2007 e 2011 e estrategista de comércio exterior do Banco Ourinvest, “a recuperação da imagem internacional do país hoje é fundamental para a construção de acordos que atendam aos interesses comerciais brasileiros”.

Além disso, um dos principais argumentos do Itamaraty contra a ofensiva europeia é que a regra viola as disposições multilaterais definidas pela OMC (Organização Mundial do Comércio), pois não foi algo discutido em conjunto. Contudo, para que isso seja considerado, o Brasil precisa se livrar da imagem atual. Nesse sentido, a negociação será mais fácil se houver um interlocutor no governo que seja pró-meio ambiente.

Por mais que no Brasil as medidas de sustentabilidade tenham sido assumidas pela iniciativa privada, o governo tem um papel importante a cumprir nessa nova fase. Mas, devemos lembrar ainda que, com essas novas medidas, a Europa ataca um ponto particularmente sensível: a capacidade do Brasil de fazer negócios e, consequentemente, lucrar, em um dos mercados mais ricos do mundo, o que já estava fazendo muito bem ao longo dos anos.

Portanto, o governo atual deverá trabalhar ainda mais para amenizar os impactos da lei anti-desmatamento na economia brasileira e manter a estabilidade. Se você quiser saber mais sobre esse e outros assuntos relacionados ao comércio exterior e Brasil, não deixe de nos acompanhar pelo LinkedIn ou entrar em contato.