Todas as empresas que realizam operações de importação e/ou exportação precisam prestar informações para a Receita Federal. Sendo assim, com o objetivo de facilitar e desburocratizar essa área complexa do Comércio Exterior, o Governo Federal criou em 2014 o Portal Único Siscomex.

Ele é um sistema integrado, que tem como objetivo a transparência e eficiência nos procedimentos de importação e exportação. Portanto, é nele que estão todas as informações necessárias sobre o comércio exterior, evitando possíveis erros e fraudes nas atividades, tornando o processo mais simples, com informações diretas e específicas.

Contudo, são muitos pontos que envolvem esse portal e, por isso, pensando em te ajudar, preparamos o post de hoje para falar mais sobre o Portal Único Siscomex.

Qual o objetivo do Portal Único Siscomex?

Como falamos, o objetivo do portal é facilitar os processos realizados relacionados ao Comércio Exterior. Sendo assim, ele funciona como uma central eletrônica, que mostra de forma clara os processos e controles de importadores, exportadores, transportadores, depositários, despachantes aduaneiros, terminais portuários, entre outros envolvidos.

Portanto, suas principais ações nas atividades são autorizações, certificações e licenças.  Além disso, operadores de importação e exportação podem usar o Portal Único Siscomex para consultar as normas brasileiras.

Sendo assim, com ações de infraestrutura promovidas pelo governo, o sistema garante eficiência do Comércio Exterior Brasileiro e da competitividade da exportação do país, promovendo maior agilidade nas operações comerciais realizadas.

Objetivos do Portal Único Siscomex

O Portal Único Siscomex traz uma revolução nos processos de importação e exportação, possuindo três grandes objetivos. Saiba mais sobre eles abaixo:

Integração

Esse é o principal fator para que o Portal Único cumpra seu objetivo, sendo necessário que os setores público e privado estejam conectados.

Tecnologia da Informação

A modernização do Comércio Exterior brasileiro exige recursos avançados para sua execução. Sendo assim, a abordagem Single Window é utilizada e recomendada por grande parte dos países que possuem sistemas de Comércio Exterior. Por meio dela, operadores e intervenientes conseguem anexar documentos firmados com assinatura digital, exigidos pelas autoridades nos processos de importação e exportação.

Sendo assim, graças a essa tecnologia não será necessário utilizar papel, contribuindo para um país mais sustentável e moderno. Por mais que ainda esteja em processo evolutivo a redução de burocracias em operações do Comércio Exterior, esse já é um grande passo.

Inclusive, a agilidade que o Portal Único pode promover garante o desenvolvimento de nosso país. Afinal, é um ambiente mais propício para negociações nacionais e internacionais. Da mesma forma, há a inserção de empresas brasileiras em novos mercados, resultando assim em um ciclo econômico positivo, permitindo maior competitividade e investimento estrangeiro.

Redesenho de processos

Para o Comércio Exterior evoluir, é importante realizar a desburocratização dos processos, atingindo sua máxima eficiência. Por isso, os processos de importação e exportação foram redesenhados, chamados agora de novos processos.

Quais as vantagens promovidas pelo Portal Único Siscomex?

Hoje em dia, o Novo Processo de Exportação já está em vigor e promoveu diversos benefícios, como:

• Eliminação de documentos, que foram substituídos pela Declaração Única de Exportação;
• Integração com a Nota Fiscal Eletrônica;
• 60% de redução no preenchimento de dados (de 98 para 36);
• Automatização da conferência de informações;
• Licenciamentos abrangentes a mais de uma operação;
• Novo Sistema de controle de Carga e Trânsito Único e o recurso de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior.

O Portal Único de Comércio Exterior também tem como meta reduzir 99% dos documentos exigidos, além do tempo de liberação das exportações, que deve cair de 13 para 8 dias, assim como das importações, de 17 para 10 dias.

Além disso, a integração entre os órgãos intervenientes permite maior organização do conjunto de dados de processos de importação e exportação. Com isso, é possível avaliar os KPIs (Indicadores-chave de desempenho) e analisar a eficiência operacional de cada órgão, reduzindo portanto, possíveis gargalos e riscos.

Novo processo de importação

Esse novo processo de importação também irá simplificar processos, promover maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os importadores, órgãos públicos e empresas privadas. Portanto, ao final de sua implantação, será possível observar:

• Declaração Única de Importação (Duimp), que substitui a DI (Declaração de Importação) e a DSI (Declaração Simplificada de Importação);
• Registro da declaração e gestão de riscos;
• Solicitação de licenças de importação em um único lugar;
• Concessão de licenças para mais de uma operação;
• Inspeção dos órgãos anuentes baseados nos dados da Duimp e gestão de riscos;
• Janela Única da Inspeção para atuação de todos os órgãos.

Então, agora que você sabe mais sobre o Portal Único Siscomex e sua importância para os processos de importação e exportação, já entende que ele veio para facilitar o dia a dia de empresas que realizam o Comércio Exterior. Portanto, se tiver alguma dúvida ou quiser saber mais sobre o assunto, não deixe de entrar em contato conosco e nos acompanhar no LinkedIn.