Em 31 de dezembro de 2022 entrou em vigor a Lei 14.286/21, que define o novo Marco Cambial. Ela abrange diversos pontos, como o mercado de câmbio nacional, capital brasileiro no exterior, recursos que entram no país e a prestação de informações ao Banco Central. O principal objetivo é tornar as transações internacionais mais simples, beneficiando principalmente a atuação do país no comércio exterior.

Contudo, o novo marco cambial não impacta somente importadores e exportadores, mas também as viagens internacionais e remessas de recursos ao exterior. Portanto, se você quer entender mais sobre o assunto, não deixe de acompanhar o post de hoje até o fim.

O que é o novo marco cambial?

Em resumo, o marco cambial é uma ferramenta que foi desenvolvida para facilitar as transações internacionais, ou seja, em moeda estrangeira, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Para contextualizar, devemos lembrar que algumas das leis relacionadas às operações de câmbio são muito antigas, o que faz com que sejam bastante defasadas em alguns pontos. Por exemplo, se sobrar dólares ou outra moeda depois de uma viagem, por lei você não pode vender para um amigo. Isso porque, somente bancos ou casas de câmbio podem negociar moedas internacionais.

Entretanto, com a nova lei do marco cambial, a negociação entre pessoas físicas será autorizada, com limite de US$ 500 por operação. Sendo assim, caso faça esse tipo de transação de forma eventual e não profissional, não estará infringindo a lei.

Mas, além de transações entre pessoas físicas, o marco cambial também irá impactar o comércio exterior, assim como viagens internacionais e contas fora do país.

Entendendo sobre as operações de câmbio

As operações de câmbio nada mais são do que transações que envolvem compra ou venda de moedas estrangeiras para diferentes objetivos. Ou seja, elas podem ser usadas no comércio entre dois países, para a compra de moedas para viagens internacionais, ou ainda para remessas e recebimentos de valores do exterior.

Portanto, quando uma empresa exporta seus produtos ou importa algum insumo de fornecedor estrangeiro, isso é uma operação de câmbio. Isso também ocorre quando você compra dólar, euro ou qualquer outra moeda estrangeira para viajar.

Vale ressaltar que dependendo do tipo de operação, é necessário elaborar um contrato de câmbio diferente para que seja formalizada. Além disso, somente é permitido fazer a operação de câmbio com instituições que sejam autorizadas pelo Banco Central.

Quando o novo marco cambial começa a valer?

O novo marco cambial entrou em vigor no primeiro dia de 2023 e já está valendo para as transações atuais.

Quais são as principais mudanças no novo marco cambial?

Como você viu, o novo marco cambial promete impactar diversas áreas relacionadas à moeda estrangeira. Portanto, confira abaixo quais são as principais mudanças:

Viagens internacionais

Aumento do limite de dinheiro em espécie que cada pessoa pode portar em viagens internacionais, passando de R$10 mil para US$ 10 mil, sendo que isso vale tanto para quem sai do Brasil quanto para quem chega no país.

Comércio exterior

As empresas terão maior liberdade para gerir e alocar suas receitas de exportação que mantêm no exterior. Além disso, as novas normas adaptaram o mercado cambial brasileiro às recomendações da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), principalmente em relação à flexibilização burocrática.

Em relação às importações, também terão algumas facilidades, visto que no caso de importação financiada, não será necessário que o produto esteja fisicamente no Brasil para iniciar o pagamento.

Abertura de contas em dólar no Brasil

O Banco Central irá permitir que instituições financeiras abram diretamente contas em outras moedas, autorizando também setores estratégicos da economia, como energia, petróleo e gás. Com a possibilidade de empresas terem contas em moedas estrangeiras fortes, isso pode melhorar a dinâmica dos negócios, impactando a economia nacional positivamente.

Investimentos

As mudanças serão sentidas de forma indireta naqueles que investem em ativos internacionais. Por auxiliar na criação de novas estruturas de investimentos, isso pode contribuir para o aumento de investimentos no exterior, ajudando os investidores a proteger e diversificar o patrimônio. Contudo, existem algumas questões que ainda serão definidas.

Abertura de contas em reais no exterior

Ao determinar que contas em reais de não residentes e residentes tenham o mesmo tratamento, a tendência é que terá maior presença do real no cenário internacional, o que irá facilitar a entrada de investimentos estrangeiros no Brasil. Além disso, o pix internacional já é uma realidade e no começo desse ano o BIS (Bank for International Settlements) anuncie quais deverão ser os próximos passos para o lançamento desse serviço.

Então, agora que você sabe quais são as principais mudanças causadas pelo novo marco cambial, já pode se adaptar a elas. Mas, lembre-se que, caso não tenha muito conhecimento sobre o assunto, pode contar com a H7 Import para orientar em determinadas transações.

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