Novas regras no Imposto de Importação de Produtos no Brasil

Em abril de 2023 houve um grande movimento com a notícia sobre as novas regras de importação de produtos internacionais. De acordo com o Ministério da Fazenda, a isenção para encomendas de até $ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais continuará valendo. Contudo, isso muda quando falamos de compras em sites internacionais, que atualmente são tão expressivas quanto nas lojas nacionais.

Portanto, se você quer ficar por dentro sobre o que pode acontecer e os desdobramentos, não deixe de acompanhar o post de hoje até o fim.

Motivos para a mudança

É fato que desde o começo da pandemia, as compras online ganham cada vez mais destaque, com o mercado superaquecido devido à praticidade, preços mais baixos e outros benefícios para o consumidor.

Inclusive, no ano de 20223, as compras dos brasileiros em plataformas asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress totalizou R$ 50 bilhões. Como falamos, as compras internacionais já são tão expressivas quanto em lojas nacionais, como mercado livre, Renner, MagaLu, etc.

Obviamente, isso fez com que as empresas nacionais ficassem alertas e pressionassem o Governo para seguir à risca a legislação que já existia na época, ou seja, ficar mais atendo na fiscalização da Receita Federal.

É estimado que a cobrança adequada de impostos apenas sobre as varejistas asiáticas pode gerar entre R$ 7 e R$ 8 bilhões aos cofres públicos. Portanto, devido a todos esses fatores, desde o Governo anterior, já estavam sendo debatido como melhorar a eficácia da cobrança de impostos.

E a legislação?

Segundo o Ministério da Fazenda, por meio da instrução normativa, todo produto importado deve ser tributado. Afinal, por meio disso é possível movimentar a arrecadação do Estado e também proteger empresas brasileiras, favorecendo o comércio local.

Atualmente, alíquota da taxa de importação é de 60% sobre o valor total da compra, incluindo frete e seguro, se houver.

Contudo, é fato que essa não é a realidade de muitas pessoas. Afinal, é comum que as compras internacionais não sejam taxadas. Entretanto, é fato que boa parte dos indivíduos já receberam uma multa para poder retirar a sua encomenda.

Isso acontece por conta de alguns fatores. Um deles é que a Receita Federal não consegue dar conta de todos os pacotes que chegam no Brasil, visto que a análise pode ser demorada e atrasar ainda mais as encomendas.

Além disso, outro fator que pode estar causando essa confusão no sistema de taxar apenas algumas pessoas é a suposição de que algumas lojas, especialmente da China, alteram os valores dos produtos ou aproveitam algumas brechas para burlar a fiscalização e o imposto.

Nova taxa de importação

Portanto, devemos deixar claro que não houve e também não haverá, pelo menos por agora, uma criação de novo imposto. Afinal, como falamos, já é cobrado o valor de 60% sobre a compra e isso ocorre desde 1999.

A fiscalização do recolhimento dos tributos é de responsabilidade da Receita Federal e é feita por amostragem. Ou seja, os agentes fazem a conferência por um processo mais aleatório, separando uma pequena porcentagem para verificação. Sendo assim, o consumidor acaba contando com a sorte de ser ou não taxado.

Devemos lembrar ainda que a isenção de US$ 50 não é para compras, mas sim para encomendas internacionais que ocorrem de pessoa física para pessoa física.

O que vai mudar, portanto, é como a Receita Federal vai analisar as compras. A partir dessa nova mudança, ela passará a exigir obrigatoriamente uma declaração antecipada de todas as remessas internacionais, com informações do comprador, valor de compra e descrição do conteúdo. Além disso, há a possibilidade de multa em casos de subfaturamento ou de dados incompletos ou incorretos.

Segundo o governo, as mercadorias já chegariam liberadas, sem a necessidade do desembaraço aduaneiro, como acontece hoje. Dessa forma, a cobrança do imposto será feita no momento da compra.

A Receita Federal ainda informou que a fiscalização passará a focar nas remessas de maior risco, que serão apontadas pelo próprio sistema após uma análise.

Por que é importante saber sobre a mudança?

Como falamos, a discussão sobre impostos mais rígidos sobre encomendas internacionais acontece desde o governo anterior.

Além disso, por mais que haja afirmações de que o imposto será cobrado do vendedor, as principais plataformas de comércio ressaltaram que o consumidor estará sujeito à incidência de impostos sobre a importação.

Quando as mudanças entram em vigor?

Vale lembrar ainda que não há uma data para o fim da isenção. Contudo, a partir do dia 1º de julho, a Receita Federal já começa a ampliar a fiscalização sobre o setor.

Então, como você viu, não haverá mudança nos valores cobrados das encomendas internacionais, mas sim na forma como isso é feito atualmente, com maior controle por parte da Receita Federal. Sendo assim, não deixe de contar com a H7 Import para ficar sempre informado e evitar dores de cabeça com suas importações.